Diante de deputados federais, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, garantiu, nesta quarta-feira, 19/08, que a revisão do modelo de telecomunicações passará obrigatoriamente pelo Congresso e que mudanças são necessárias para atualizar o marco legal de forma a priorizar a oferta de acesso à internet em banda larga.
Sem se posicionar pela solução preferida - são três em pauta para debate, conforme o Portal Convergência Digital antecipou - Berzoini também pontuou que essa revisão passa por manter a oferta de banda larga em regime misto – prestado tanto por empresas concessionárias como por autorizadas – ou pelo caminho da licença única, sem as atuais distinções entre regimes público e privado.
“Caminhamos para o fim da realidade de a base do sistema ser o serviço de voz fixa, a infraestrutura sobre a qual se dão outros serviços. Com a convergência de todos os serviços em uma única plataforma, o Brasil precisa atualizar a lei. Temos que pensar objetivamente em como fazer para o futuro um modelo que tenha como centro a internet em banda larga. A telefonia fixa não pode ser o centro”, afirmou.
“Será que faz sentido tratarmos telecomunicações como concessão ou deve ser um serviço autorizado nas condições estabelecidas pelo poder público, em leis estabelecidas pelo Congresso, normas da Anatel e do Ministério das Comunicações? Ou ainda é razoável manter contrato de concessão? Em qual modelo e qual estratégia?”, disse em audiência com as comissões de Ciência e Tecnologia, Defesa do Consumidor e a subcomissão especial de telefonia.
Embora tenha mencionado a tarefa de “avaliar a necessidade de existência de contrato de concessão pós 2025” e frisar que a revisão do modelo não se confunde com a revisão quinquenal dos contratos, já em andamento, também demonstrou interesse em avanço rápido do tema, particularmente para superar a questão dos bens reversíveis.
“Precisamos viabilizar investimentos em redes a partir do tema dos bens reversíveis. É um tema polemico, mas que tem que ser enfrentado. A infraestrutura tem valor que pode ao longo do tempo não só se depreciar contabilmente mas também sua capacidade operacional”, afirmou o ministro das Comunicações.
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